PORTARIA 297/2004

PORTARIA Nº 00297 DE 28 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 167/02/2004-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling PORTARIA 297/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-05-07T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00297 DE 28 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 167/02/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais da MM. Juíza Federal Substituta, Dra. CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO, de 591 (quinhentos e noventa e um) dias, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, referentes ao período de 12/01/1993 a 07/09/1994, prestado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com base no 4º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, e de 3.437 (três mil quatrocentos e trinta e sete) dias, referentes ao período de 08/09/1994 a 04/02/2004, prestados na Justiça Federal-Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /rss. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70372
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