PORTARIA 312/2004

PORTARIA Nº 00312 DE 06 DE MAIO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 422/04/2004-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling PORTARIA 312/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-05-21T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00312 DE 06 DE MAIO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 422/04/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. FÁBIO DE SOUZA SILVA, de 730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 17/04/1998 a 15/04/2000, prestados no estágio da OAB/RJ, para fim de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 1º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, de 1.361 (mil trezentos e sessenta e um) dias, referentes ao período de 18/04/2000 a 13/01/2004, prestados na atividade advocatícia, para fim, unicamente, de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 3º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /rss. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70392
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