PORTARIA 377/2004

PORTARIA Nº 00377 DE 20 DE MAIO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 497/05/2004-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling PORTARIA 377/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-05-28T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00377 DE 20 DE MAIO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 497/05/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. GILSON DAVID CAMPOS, de 730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 13/04/1994 a 11/04/1996, prestados no estágio da OAB/RJ, para fim de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 1º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, de 700 (setecentos) dias, referentes ao período de 08/08/1996 a 12/07/1998, prestados na atividade advocatícia, para fim, unicamente, de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 3º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, e de 1.969 (mil novecentos e sessenta e nove) dias, referentes ao período de 15/09/1998 a 04/02/2004, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 4º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp. http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70488
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description PORTARIA Nº 00377 DE 20 DE MAIO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 497/05/2004-PES, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do MM. Juiz Federal Substituto, Dr. GILSON DAVID CAMPOS, de 730 (setecentos e trinta) dias, referentes ao período de 13/04/1994 a 11/04/1996, prestados no estágio da OAB/RJ, para fim de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 1º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, de 700 (setecentos) dias, referentes ao período de 08/08/1996 a 12/07/1998, prestados na atividade advocatícia, para fim, unicamente, de gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 3º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, e de 1.969 (mil novecentos e sessenta e nove) dias, referentes ao período de 15/09/1998 a 04/02/2004, para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço, com base no 4º critério da Ata nº 27 da Sessão Plenária de 07/10/1993, observado o disposto no art. 2º da Lei nº 7.724/89. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp.
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