| Resumo: |
PORTARIA Nº 00389 DE 25 DE MAIO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 229/03/2004-PES, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 269/PRES, de 16/04/2004, que autorizou o afastamento do MM. Juiz Federal Substituto da 3ª Vara de Execução Fiscal/SJRJ, Dr. FABIO TENENBLAT, para participar do curso de mestrado em Direito Comparado, ministrado pela Cumberland School of Law at Samford University, em Birmingham, Estados Unidos da América, no período de 30/05 a 30/06/2004, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 73, I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979, e do art. 3º, II, da Resolução nº 004/TRF2, de 09/05/1995.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Vice-Presidente
no exercício da Presidência
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