PORTARIA 460/2004

PORTARIA Nº 00460 DE 24 DE JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 18.06.2004, nos autos do Processo Administrativo nº 2004.02.01.00...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling PORTARIA 460/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-07-02T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00460 DE 24 DE JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 18.06.2004, nos autos do Processo Administrativo nº 2004.02.01.005396-8 (Prot. nº 0012/01/2004), R E S O L V E : CONCEDER ajuda de custo ao servidor EDUARDO ALMEIDA CUNHA LIMA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão NS-5, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, correspondente a 01 (uma) remuneração de valor igual à percebida em janeiro de 2004, mês do seu deslocamento do Estado do Espírito Santo para o Rio de Janeiro, em face de ter sido requisitado para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, no Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, nos termos do art. 53, caput, da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 9527/97 c/c os artigos 2º, caput, 3º, inciso III, e, 4º, da Resolução nº 256, de 13/03/2002, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70626
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