| Resumo: |
PORTARIA Nº 00540 DE 29 DE JUNHO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 001336/12/2001-PES, RESOLVE:
PRORROGAR, ad referendum do Conselho de Administração, a licença para tratamento de saúde da Excelentíssima Juíza Federal Substituta da 21a Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA, por 15 (quinze) dias, no período de 22.06.2004 a 06.07.2004, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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