PORTARIA 787/2004

PORTARIA Nº 00787 DE 02 DE SETEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 002/01/2002-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíss...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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description PORTARIA Nº 00787 DE 02 DE SETEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 002/01/2002-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Titular do Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, Drª. ELOÁ ALVES FERREIRA DE MATTOS, licença para repouso à gestante, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 13.08 a 10.12.2004, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /mas2
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