ATO 369/2004
ATO Nº 00369 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista decisão do Tribunal de Contas da União, nos autos do TC nº 027.516/1991-1, e o que consta do Processo Administrativo nº 11878/00/1991-PES, RESO...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2004
|
| Obter o texto integral: |
|
| id |
trf2_71171 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
ATO 369/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-09-29T00:00:00Z Português ATO Nº 00369 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista decisão do Tribunal de Contas da União, nos autos do TC nº 027.516/1991-1, e o que consta do Processo Administrativo nº 11878/00/1991-PES, RESOLVE: I - ALTERAR o Ato nº 153, de 9.8.1991, com a redação dada pelo Ato nº 97, de 15.4.1996, que trata de aposentadoria voluntária à servidora NADIR DE SOUZA TEIXEIRA, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar "a partir de 22.2.1996, data da opção" em lugar de "a partir de 12.7.1994". I I - INCLUIR na fundamentação legal do referido ato a vantagem do art. 192, II, da Lei nº 8.112/90, a partir de 27.4.2004, data da nova opção. . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vmo http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71171 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| description |
ATO Nº 00369 DE 28 DE SETEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista decisão do Tribunal de Contas da União, nos autos do TC nº 027.516/1991-1, e o que consta do Processo Administrativo nº 11878/00/1991-PES, RESOLVE:
I - ALTERAR o Ato nº 153, de 9.8.1991, com a redação dada pelo Ato nº 97, de 15.4.1996, que trata de aposentadoria voluntária à servidora NADIR DE SOUZA TEIXEIRA, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para fazer constar "a partir de 22.2.1996, data da opção" em lugar de "a partir de 12.7.1994".
I I - INCLUIR na fundamentação legal do referido ato a vantagem do art. 192, II, da Lei nº 8.112/90, a partir de 27.4.2004, data da nova opção.
.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/vmo |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| spellingShingle |
Presidência (2. Região) ATO 369/2004 |
| title |
ATO 369/2004 |
| title_short |
ATO 369/2004 |
| title_full |
ATO 369/2004 |
| title_fullStr |
ATO 369/2004 |
| title_full_unstemmed |
ATO 369/2004 |
| title_sort |
ato 369/2004 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2004 |
| url |
http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=71171 |
| _version_ |
1867360770772172800 |
| score |
12,522871 |