PORTARIA 1016/2004

PORTARIA Nº 01016 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 7º da Lei n.º 9.421/96, com redação dada pela Lei n.º 10.475/02, e artigo 25 da Resolução n.º 3...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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