| Resumo: |
PORTARIA Nº 01038 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 373/04/1999-PES, RESOLVE:
AUTORIZAR, ad referendum do Conselho de Administração deste Tribunal, o afastamento da Excelentíssima Senhora Juíza Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dra. VALÉRIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, no período de 08 a 11/11/2004, para participar do V Seminário Internacional de Intercâmbio Jurídico Cultural, a ser realizado em Montevidéo/Punta Del Leste, sem prejuízo de seus vencimentos, com ônus limitado, nos termos do art. 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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