| Resumo: |
PORTARIA Nº 01071 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.11.2004, nos autos do Processo Administrativo
nº 2004.02.01.009538-0 (Prot. nº 0924/08/2004), R E S O L V E :
RECONHECER, ao Exmº Juiz Federal Substituto JOSÉ CARLOS ZEBULUM, o direito de fruir, em época oportuna, 09 (nove) meses de licença-prêmio por assiduidade, relativos aos qüinqüênios de 27/01/1981 a 25/01/1986, 26/01/1986 a 24/01/1991 e de 25/01/1991 a 23/01/1996, prestados nos Ministérios da Marinha e da Fazenda, nos termos do art. 2º da Resolução nº 200, de 24/10/1997, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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