PORTARIA 16/2005
PORTARIA Nº 00016 DE 05 DE JANEIRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1542/12/2004-PES, RESOLVE: PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho de...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2005
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| Resumo: |
PORTARIA Nº 00016 DE 05 DE JANEIRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 1542/12/2004-PES, RESOLVE:
PRORROGAR, ad referendum do eg. Conselho de Administração, por 51 (cinqüenta e um) dias, no período de 18.12.2004 a 06.02.2005, a licença para tratamento de saúde concedida ao Excelentíssimo Sr. Juiz Federal do 2º Juizado Especial de Niterói/RJ, Dr. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES, nos termos dos arts. 69, inciso I, e 70, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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