| Resumo: |
PORTARIA Nº 00143 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000361/04/1999-PES, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo, ao servidor EDSON MOUTA VASCONCELOS, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão NS-6, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 02.02.2005, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, 12 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991 e 2º a 11 da Resolução nº 357, de 23.03.2004, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/vam2
|