| Resumo: |
PORTARIA Nº 00155 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 21.02.2005, nos autos do Processo Administrativo
nº 2004.02.01.013727-1 (Prot. nº 1413/11/2004), R E S O L V E :
I - CEDER a servidora DOLORES ONOFRE ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para a Seção Judiciária do Estado da Bahia, Subseção Judiciária de Ilhéus, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a fim de exercer função comissionada, com base no art. 93, inciso I e parágrafo 1º, da Lei nº 8112/90;
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à referida servidora nos termos do art. 18, da Lei nº 8112/90, com redação dada pela Lei nº 9527/97, com efeitos a contar da data da publicação desta Portaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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