| Resumo: |
PORTARIA Nº 00202 DE 11 DE MARÇO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000743/07/2002-PES, RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria n.º 622/PRES, de 10.09.2002, que cedeu o servidor BENEDITO ARAÚJO UCHOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão NI-14, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, à Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 5a Região, com efeitos a contar da publicação.
II - CEDER o referido servidor para a Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de exercer função comissionada, de Supervisor da Seção de Apoio Administrativo e Serviços Gerais, FC-05, junto à Subseção Judiciária de Mossoró/RN, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/90, com a concessão de 10 (dez) dias de trânsito, de acordo com o art. 18 da mesma Lei, com redação dada pela Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
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