PORTARIA 249/2005

PORTARIA Nº 249, DE 31 DE MARÇO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1448/12/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER, ad referendum do Conselho de Administraçã...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
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Resumo: PORTARIA Nº 249, DE 31 DE MARÇO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1448/12/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER, ad referendum do Conselho de Administração, 10 (dez) dias de trânsito à Exmª Juíza Federal ERIKA SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS, a contar de 28/03/2005, em virtude de sua remoção da Vara Federal de Angra dos Reis/RJ para o 3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ, nos termos do art. 18 e §1º, da Lei 8112/90 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/66. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /mas4