ATO 419/2005

ATO Nº 419, DE 27 DE JULHO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 746/07/2001-PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 257, de 26.7.200...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
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Resumo: ATO Nº 419, DE 27 DE JULHO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 746/07/2001-PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 257, de 26.7.2001, que concedeu pensão vitalícia a ILZETTE VIRGINIA ECKHARDT MENEZES, viúva do ex-servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA MENEZES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a vantagem do art. 192, II, da Lei nº 8.112/90, a partir de 21.12.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente mil/vmo