ATO 515/2005

ATO Nº 515, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1053/08/2005- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Obter o texto integral:
id trf2_72889
recordtype trf2
spelling ATO 515/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-09-19T00:00:00Z Português ATO Nº 515, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1053/08/2005- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ, viúva do ex-servidor NEY DA SILVA CRUZ, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, parágrafo único, e art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2005, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente Cbp /mas http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=72889
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 515, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1053/08/2005- PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, no percentual de 100% (cem por cento), a MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ, viúva do ex-servidor NEY DA SILVA CRUZ, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância -Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso II, parágrafo único, e art. 15, da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2005, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente Cbp /mas
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 515/2005
title ATO 515/2005
title_short ATO 515/2005
title_full ATO 515/2005
title_fullStr ATO 515/2005
title_full_unstemmed ATO 515/2005
title_sort ato 515/2005
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2005
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=72889
_version_ 1867361635293724672
score 12,522871

Documentos relacionados