| Resumo: |
PORTARIA Nº 1190, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000292/04/2003-PES, RESOLVE:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, ad referendum do Conselho de Administração, a servidora SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com base no art. 96, I, alínea "b", da Constituição Federal, com a concessão de 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112./90, com a redação dada pela Lei nº 9.527/97.
II - Revogar a Portaria nº 512/PRES, de 06.06.2005, publicada no D.O de 13.06.2005, Seção II, às fls. 32, que trata de prorrogação, por mais 1 (um) ano, a partir de 13.07.2005, da cessão da referida servidora para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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