EDITAL 1/2006

EDITAL DE REMOÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 301, §§ 6º e 7º, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a redação dada pela Emenda Regimental nº 19, aprovada em Ses...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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spelling EDITAL 1/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-02-15T00:00:00Z Português EDITAL DE REMOÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art 301, §§ 6º e 7º, do Regimento Interno deste Tribunal, de acordo com a redação dada pela Emenda Regimental nº 19, aprovada em Sessão Plenária no dia 03/03/2005, RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICO que se encontram vagos e serão providos, mediante remoção de Juiz Federal, os cargos de Juiz Federal Titular dos seguintes Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro: a) 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu; b) 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu. II - Podem concorrer à remoção os Juízes Federais vinculados à 2ª Região, sendo que o Magistrado removido em decorrência do presente edital somente poderá pleitear nova remoção após 01 (um) ano da publicação do respectivo ato, salvo se não houver pretendente com tal requisito, conforme o disposto no art. 301, § 5º, do Regimento Interno. III - Consoante disposto no art. 301, §§ 6º e 7º, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, os cargos que se vagarem durante a sessão do Egrégio Órgão Especial, serão oferecidos, de acordo com a respectiva ordem de vacância, e preenchidos na mesma oportunidade, respeitados os critérios definidos no art. 301, §§ 3º e 5º, do Regimento Interno. IV - Os interessados deverão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente Edital. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2006. FREDERICO GUEIROS Presidente /wvp http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=73667
institution TRF 2ª Região
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