EDITAL 2/2006

EDITAL DE PROMOÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que se encontram vagos e serão providos, mediante promoção de Juiz Federal Substituto, os cargos de Juiz Federal Titular das Varas Federais abaixo ind...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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spelling EDITAL 2/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-03-16T00:00:00Z Português EDITAL DE PROMOÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que se encontram vagos e serão providos, mediante promoção de Juiz Federal Substituto, os cargos de Juiz Federal Titular das Varas Federais abaixo indicadas, pelos critérios de merecimento e antigüidade, a saber: 1) Juizado Especial Federal de Campos/RJ, merecimento; 2) Vara Federal de Itaperuna/RJ, antigüidade; 3) Vara Federal de Linhares/ES, merecimento; 4) 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, antigüidade; 5) 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim/ES, merecimento; 6) 1ª Vara Federal de Campos/RJ, antigüidade. Podem concorrer à promoção os Juízes Federais Substitutos vitalícios em exercício na 2ª Região e os não vitalícios, desde que não haja número suficiente dos primeiros (art. 1º da Resolução nº 12, de 27-06-97), sendo que, na promoção por merecimento, concorrerão apenas os integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade dos Juízes Federais Substitutos, ressalvada a hipótese de inexistirem Juízes interessados que atendam tal requisito (art. 1º da Resolução nº 31, de 29-10-2003). Os Juízes promovidos em decorrência do presente edital somente poderão pleitear remoção após 01 (um) ano da publicação do respectivo ato, conforme o disposto no art. 301, § 5º, do Regimento Interno. Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2006. FREDERICO GUEIROS Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=73841
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