| Resumo: |
PORTARIA Nº 253, DE 20 DE MARÇO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000361/04/1999-PES, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo ao servidor FÁBIO PALLERMO DE MENEZES GUERRA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "B", Padrão NS-8, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, atualmente à disposição deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 02.02.2006, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 12 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991 e arts. 2º a 11 da Resolução nº 357, de 23.03.2004, com a redação alterada pela Resolução nº 469, de 04.10.2005, ambas do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/vam 18
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