Portaria Ministro Presidente nº 105 de 29/12/1989. Publicado em 9 JAN 1990
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (29/1)
PORTARIA 161/1990
PORTARIA Nº 161 DE 15 DE MAIO DE 1990 O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve: I- DETERMINAR, em Cumprimento à Instrução Normativa nº 01, de 06 de abril de 1990, do Cohselho da Justiça Federal, que a Divisão de Precatór...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1990
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| Assuntos: | |
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