| Resumo: |
ATO Nº 202, DE 20 DE ABRIL DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000319/03/2006-PES, RESOLVE:
DECLARAR VAGO, a partir de 02.03.2006, o cargo de Técnico Judiciário, Classe "B", Padrão NI-7, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor JOSÉ LEMOS RODRIGUES JUNIOR, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, com base no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, c/c a Resolução nº 114/94, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/VAM 18
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