PORTARIA 402/2006
PORTARIA Nº 402, DE 2 DE MAIO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001429/12/2003-PES, RE...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2006
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
PORTARIA Nº 402, DE 2 DE MAIO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001429/12/2003-PES, RESOLVE:
CONCEDER à Excelentíssima Sra. Juíza Federal da 3ª Vara Federal Mista de São João de Meriti/RJ, convocada para compor a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/RJ, Dra. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, licença para tratamento de saúde, por 06 (seis) dias, no período de 06.04.2006 a 11.04.2006, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/alg |
|---|