EDITAL 5/2006

III EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (PRAZO DE 45 DIAS) O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Resoluções nº 217, de 22/12/99, e nº 393, de 20/09/04 do Conselho da Justiça Federal, TORNA...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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spelling EDITAL 5/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-06-23T00:00:00Z Português III EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS (PRAZO DE 45 DIAS) O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nas Resoluções nº 217, de 22/12/99, e nº 393, de 20/09/04 do Conselho da Justiça Federal, TORNA PÚBLICO que serão eliminados os documentos relacionados no Anexo I do presente Edital. A eliminação dos referidos documentos justifica-se pela necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo do Tribunal e visa a implementar as diretrizes básicas do Programa de Gestão de Documentos da Administração Judiciária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, disciplinado pelo diploma legal supracitado. As partes interessadas, demonstrando legitimidade no pedido, poderão solicitar a guarda de seus próprios documentos. Para isso, deverão se dirigir, mediante petição, ao Diretor da Secretaria de Documentação e Produção Editorial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de 45 dias, contados da publicação do presente Edital. Após deferimento do pedido, os interessados serão devidamente comunicados, devendo comparecer ao Arquivo Geral desta Corte, localizado no 5º andar, na Rua Acre, 80, Centro, para a retirada do(s) documento(s). Rio de Janeiro, 05 de junho de 2006. FREDERICO GUEIROS Presidente ANEXO I LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº 01/06 ITEM TIPO DE DOCUMENTO CÓDIGO DO ASSUNTO DESCRIÇÃO PRAZO DE GUARDA DATA ABRANGENTE 01 Formulário 80.101.04-A Pedido de inscrição para o V Concurso Público de Juiz Federal Substituto da 2ª Região 2 anos 1998 02 Formulário 80.101.04-A Pedido de inscrição para o VI Concurso Público de Juiz Federal Substituto da 2ª Região 2 anos 1999 03 Formulário 80.101.04-A Pedido de inscrição para o VII Concurso Público de Juiz Federal Substituto da 2ª Região 2 anos 2000 04 Formulário 80.101.06-A Pedido de inscrição para o VIII Concurso Público de Juiz Federal Substituto da 2ª Região 2 anos 2001 ITEM TIPO DE DOCUMENTO CÓDIGO DO ASSUNTO DESCRIÇÃO PRAZO DE GUARDA DATA ABRANGENTE 05 Formulário 80.101.06-A 1ª Prova Escrita do V Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 2ª Região 2 anos 1998 06 Formulário 80.101.06-A 1ª Prova Escrita do VI Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 2ª Região 2 anos 1999 07 Formulário 80.101.06-A 1ª Prova Escrita do VII Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 2ª Região 2 anos 2000 08 Formulário 80.101.06-A 1ª Prova Escrita do VIII Concurso Público para Juiz Federal Substituto da 2ª Região 2 anos 2001 http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=74153
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