| Resumo: |
PORTARIA Nº 492, DE 7 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000227/02/95-PES, RESOLVE:
DEFERIR a fruição de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio por assiduidade ao servidor JOSÉ VALFREDO MENEZES DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos períodos de 1º.09.2006 a 30.09.2006 e de 1º.11.2006 a 30.11.2006, referentes ao 1º qüinqüênio completado em 22.11.1994, nos termos da Resolução 125/94, alterada pela Resolução 166/96, ambas do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a concessão da referida licença-prêmio, prevista no art. 87, da Lei nº 8.112/90 e em face do que dispõe o art. 7º, da Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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