| Resumo: |
PORTARIA Nº 502, DE 8 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 05.06.2006, nos autos do Processo Administrativo
nº 2003.02.01.017334-9 (Prot nº 1367/11/2003), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do MM. Juiz Federal RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, nos períodos de 17 a 28/07/2006 e de 18 a 29/09/2006, a fim de participar, na qualidade de coordenador do Curso de Pós-Graduação à Distância em Direito Processual Público (Convênio Conselho da Justiça Federal e Universidade Federal Fluminense), da coordenação, preparação e execução de missão científica destinada aos juízes federais pós-graduandos, junto às instituições científicas e judiciárias alemãs: Escola Superior Alemã de Ciências da Administração Pública de Speyer, Instituto de Pesquisas da Administração Pública, Tribunal Constitucional Federal, Supremo Tribunal Administrativo Federal e Ministério da Justiça - Alemanha; e, no período de 14 a 19/08/2006, a fim de participar do III Congresso Panameño de Derecho Procesal, na qualidade de convidado a expor sobre os "Aspectos Generales de la Propuesta Del Código Modelo de la Interjurisdicción para Iberoamerica", nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN, e da Resolução nº 28/2004-TRF2, todos com ônus limitado aos vencimentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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