| Resumo: |
PORTARIA Nº 516, DE 12 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 05.06.2006, nos autos do Processo Administrativo
nº 2006.02.01.003870-8 (Prot nº 0074/01/2006), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento da MM. Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO, por 30 (trinta) dias, a partir de 09 de junho de 2006, a fim de elaborar tese de Doutorado em Direito, a ser apresentada na Universidade Gama Filho, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN, e da Resolução nº 28/2004-TRF2, com ônus limitado aos vencimentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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