PORTARIA 556/2006

PORTARIA Nº 556, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022) O Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições, e considerando os dispositivos legais contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (L...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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spelling PORTARIA 556/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-07-06T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 556, DE 30 DE JUNHO DE 2006 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00100, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022) O Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições, e considerando os dispositivos legais contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) e os normativos constantes da Resolução nº 407, de 16/12/2004, do Conselho da Justiça Federal; R E S O L V E : Art. 1º Instituir o COMITÊ GESTOR DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO - CGJF/2ª Região. Art. 2º O CGJF/2ª Região tem por objetivo estabelecer diretrizes para cumprimento das metas e ações administrativas projetadas, de forma a acompanhá-las e revisá-las, se necessário, e, bem assim, definir prioridades e deliberar sobre matérias relacionadas direta ou indiretamente às mencionadas ações e outras de interesse da Instituição. Art. 3º O CGJF/2ª Região será composto pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I - Diretor Geral; II - Diretor da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; III - Diretor da Secretaria Geral da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo; IV - Diretor da Secretaria de Documentação e Produção Editorial; V - Diretor da Secretaria de Atividades Administrativas; VI - Diretor da Secretaria de Serviços Gerais; VII - Diretor da Secretaria de Atividades Judiciárias; VIII - Diretor da Secretaria de Informática; IX - Diretor da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças; X - Diretor da Secretaria de Recursos Humanos; XI - Representante da Corregedoria; XII - Assessor de Recursos da Vice-Presidência. Art. 4º Competirá à Secretaria Geral, através da Assessoria de Gestão Organizacional, promover a convocação dos membros para as reuniões, efetivando o registro dos eventos e o acompanhamento das matérias que forem objeto de deliberação. Art. 5º A Secretaria de Controle Interno prestará apoio às atividades desempenhadas pelo CGJF / 2ª Região, em especial, no que tange à aplicação dos dispositivos legais e normativos, contribuindo do ponto de vista preventivo para a realização das ações gerenciais a serem empreendidas. Art. 6º A Coordenadoria de Informações Gerenciais, vinculada à Presidência, participará dos trabalhos do Comitê, colhendo os subsídios necessários à elaboração dos relatórios oficiais. Art. 7º As normas de funcionamento serão definidas no âmbito do próprio CGJF/2ªRegião. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=74273
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