ATO 305/2006

ATO Nº 305, DE 15 DE AGOSTO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 754/07/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
Obter o texto integral:
id trf2_74362
recordtype trf2
spelling ATO 305/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-08-21T00:00:00Z Português ATO Nº 305, DE 15 DE AGOSTO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 754/07/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a GEORGINA NUNES DE OLIVEIRA PORTO, na condição de viúva do ex-servidor JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO, Analista Judiciário, NS-Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 8 de junho de 2006, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /wvp http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=74362
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
description ATO Nº 305, DE 15 DE AGOSTO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 754/07/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a GEORGINA NUNES DE OLIVEIRA PORTO, na condição de viúva do ex-servidor JORGE DE OLIVEIRA PORTO FILHO, Analista Judiciário, NS-Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com os arts. 217, inciso I, alínea "a", e 218, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor, e no art. 2º, inciso I e parágrafo único, combinado com art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, com efeitos a partir de 8 de junho de 2006, data do óbito. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /wvp
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
spellingShingle Presidência (2. Região)
ATO 305/2006
title ATO 305/2006
title_short ATO 305/2006
title_full ATO 305/2006
title_fullStr ATO 305/2006
title_full_unstemmed ATO 305/2006
title_sort ato 305/2006
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2006
url http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=74362
_version_ 1867362833762615296
score 12,522871

Documentos relacionados