ATO 302/2006

ATO Nº 302, DE 9 DE AGOSTO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 789/07/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, a partir de 06...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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spelling ATO 302/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-08-17T00:00:00Z Português ATO Nº 302, DE 9 DE AGOSTO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 789/07/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, a partir de 06.08.2006, ao servidor OSWALDO PEREIRA TELLES, Técnico Judiciário, NI, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II, e §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, e art. 187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal em vigor, o art 1º, caput e §§, e art. 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004, e o art. 191 da citada Lei nº 8.112/90, de 11.12.1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /mnf/wvp http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=74399
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