| Resumo: |
ATO Nº 361 DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no art. 1º da Resolução nº 30, de 11 de outubro de 2005, RESOLVE:
I - CESSAR, a partir de 04 de outubro do corrente, a convocação do MM. Juiz Federal da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, Dr. GUILHERME COUTO DE CASTRO, de que trata o Ato nº 559, de 11 de outubro de 2005;
II - CONVOCAR, a partir da mesma data, o MM. Juiz Federal da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, Dr. LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO, para, com prejuízo de sua jurisdição, compor o quorum da 5ª Turma Especializada deste Tribunal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/mil
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