| Resumo: |
ATO Nº 375, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão do E. Conselho da Justiça Federal nos autos do Processo nº 2003.16.0841, proferida em Sessão de Julgamento realizada em 15 de outubro de 2004 e reiterada em Sessão de 24 de fevereiro de 2005, bem como o constante dos autos do Processo Administrativo nº 1452/11/2004-PES e a Decisão proferida no Processo 2000.51.01.020658-7, RESOLVE:
Revisar o reenquadramento dos servidores abaixo, que foram aprovados em concurso público realizado por esta Corte em data anterior à publicação da Lei nº 9.421/96, mas que foram nomeados e empossados após sua vigência, de que trata o Ato nº 428 de 07.12.2001, publicado no D.J., Seção 2, de 17.01.2002, reposicionando os mesmos para as seguintes classes e padrões, conforme os anexos I e II deste Ato, com efeitos a contar de 01.10.2005.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
ANEXO I
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATIVO
Servidor De
Classe/Padrão Para
Classe/Padrão 1 SUELI MELIGA WYSARD NI C 14 NI B 8
ATIVOS
Servidor De Classe/Padrão Para Classe/Padrão 1 ANGELA CABRAL DE SOUZA NI C 14 NI B 8 2 EVANDRO RODRIGUES PINHEIRO NI C 15 NI B 9
/mas
Publicado no Diário Oficial, Seção II em 20/10/2006, às fls. 39 (Continuação do Anexo I do ATO Nº 375 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006)
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(Continuação do Anexo III do ATO Nº 375 DE 5 DE OUTUBRO DE 2006)
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANEXO II
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