ATO 388/2006

ATO Nº 388, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1052/09/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente ao servidor UBIRAJARA LUIZ DE S...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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spelling ATO 388/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-10-27T00:00:00Z Português ATO Nº 388, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1052/09/2006-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente ao servidor UBIRAJARA LUIZ DE SAMPAIO PIRES, Analista Judiciário/Execução de Mandados, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, e §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com arts. 186, inciso I, § 1º, e 188 e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se, ainda, o art. 37, inciso XI, e o art. 40, § 21, da Constituição Federal em vigor, e os arts. 1º, caput, e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.6.2004. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /mas /mnf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=74590
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