PORTARIA 837/2006

PORTARIA Nº 837 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000798/07/2001-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
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description PORTARIA Nº 837 DE 20 DE OUTUBRO DE 2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000798/07/2001-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal da 6ª Vara de Execução Fiscal/RJ, Dr. JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, em 29.09.2006 e no período de 03.10.2006 a 05.10.2006, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente /mil/
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