| Resumo: |
EDITAL DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 XI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
O SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO
Faz público, para conhecimento dos interessados, que ficará aberta de 01/12/2006 a 15/12/2006 , a pré-inscrição e 09/01/2007 a 05/02/2007 a inscrição preliminar para o XI Concurso Público destinado ao provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da Justiça Federal de Primeira Instância, na Segunda Região (Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), de acordo com as normas contidas no Regulamento (Resolução Nº 18 de 07 de agosto de 2006) publicado no Diário Oficial da União, Seção I, do dia 15 de agosto de 2006.
No quadro de Juízes Federais Substitutos de Primeira Instância, na Segunda Região, estão vagos, nesta data, 43 cargos.
A pré-inscrição deverá ser feita no endereço eletrônico http://www2.trf2.gov.br/cjs,
no período de 01/12/2006 a 15/12/2006, conforme as instruções abaixo:
01- Clicar em fazer Pré-Inscrição;
02- Preencher todos os campos da ficha de inscrição;
03- Realizar agendamento;
04- Imprimir o comprovante da inscrição e levar no dia agendado, juntamente com os documentos indicados no art.16 da Resolução Nº 18 de 07 de agosto de 2006.
05- Toda a documentação deverá ser apresentada, independente de inscrição em concurso anterior.
06- É de inteira responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição.
07- O requerimento de inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.
08- Se não conseguir imprimir a confirmação da pré-inscrição, os dados serão recuperados no local da inscrição preliminar.
09- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
A inscrição preliminar será efetuada de 09/01/2007 a 05/02/2007, no horário de 12 às 17 horas na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Av.Venezuela, nº134 - Centro / RJ, na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, situada na Rua São Francisco, nº 52, Cidade Alta, Vitória , e nas primeiras varas federais sediadas no interior dos referidos Estados, nos seguintes endereços: Rua Cel. Gomes Machado, 73/75 - Centro - Niterói / RJ; Rua Coronel Serrado, nº 1000 - Zé Garoto - São Gonçalo/RJ; Praça São Salvador, nº 62 - Centro - Campos dos Goytacazes / RJ; Avenida Hans Gaiser, nº 26 a - Centro - Nova Friburgo / RJ; Rua Francisco Sá, nº 343 - Várzea - Teresópolis / RJ; Av. Koeller, nº 341 - Centro - Petrópolis / RJ; Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18 - Centro - Itaboraí / RJ; Rua Salma Repani, nº 114 - Centro - Magé / RJ; Rua Ramiro Antunes, nº 411 - Bairro do Porto - São Pedro da Aldeia / RJ; Rua Visconde de Quissamã, 787 - Centro - Macaé/ RJ ; Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, nº 38 - Aterrado - Volta Redonda / RJ; Rua Doutor Luiz da Rocha Miranda, 721 - Centro - Resende / RJ; Rua José Alves Pimenta s/n - Matadouro - Barra do Piraí/RJ; Avenida Presidente Lincoln, nº 911 - Vilar dos Teles / São João de Meriti - RJ; Rua Ailton da Costa nº 115 - Bairro 25 de Agosto - Duque de Caxias/RJ; Avenida Dr. Thibau nº 97 - Centro - Nova Iguaçu/RJ; Rua Coronel Carvalho - nº 465 - Centro - Angra dos Reis / RJ; Rua Dez de maio, nº 491 - Centro - Itaperuna / RJ; Rua Barbosa de Andrade, nº 201 - Centro - Três Rios / RJ; Avenida Monte Castelo s/nº Independência - Cachoeiro de Itapemirim / ES; Rua Barão dos Aymorés nº90 - Centro- São Mateus /ES,Av. Nogueira Gama,nº 992 - Centro - Linhares/ES; Av. Dalla Bernardina s/n - Praça Sol Poente - Colatina/ES.
A inscrição preliminar será requerida mediante o preenchimento de formulário próprio, acompanhado de:
I - prova de pagamento da taxa de inscrição, para crédito da AJUFE (convênio publicado no DOU III nº 202 em 20/10/2006, pg 141), correspondente a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), através de boleto bancário; na Caixa Econômica Federal, observadas as seguintes instruções para preenchimento:
Campo 01- AJUFE (para crédito de);
Campo 02 - Nome do candidato e telefone (depositado por);
Campo 03 -Agência 4117;
Campo 04 -Operação 003 (Oper);
Campo 05 - C/C 72-0 (Conta nº);
Campo 07 - Valor (150 reais) a pagar;
II - cópia de documento que comprove ter mais de vinte e cinco anos na data da posse;
III - cópia de documento que comprove a nacionalidade brasileira;
IV - cópia de documento que comprove a quitação de obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
V - cópia de título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais ou da certidão negativa da Justiça Eleitoral;
VI - cópia de diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado;
VII - 2 (duas) fotos coloridas tamanho 3 x 4 e datadas recentemente, no máximo seis meses antes da abertura das inscrições;
VIII - instrumento de mandato com poderes especiais com firma reconhecida para requerimento de inscrição, caso de inscrição por procurador;
IX - cópia de comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
As cópias deverão ser autenticadas em cartório, e serão conferidas pelos servidores designados pelos Diretores do Foro (Resolução nº18 de 07 de agosto, art 16, parágrafo 1º).
O documento oficial de identificação deverá conter fotografia do portador, sua assinatura e o número de seu registro geral, sendo obrigatória sua apresentação em todas as demais fases do concurso público.
Somente será recebida inscrição preliminar do candidato que apresentar no ato de inscrição toda documentação necessária.
Não será admitida inscrição por "fax"; via postal, por e-mail; condicional; extemporânea.
Somente poderão se inscrever candidatos que, à data da posse, atendam às exigências estabelecidas na resolução e neste edital.
O cartão de identificação será retirado pessoalmente pelo candidato no ato da inscrição. Ao procurador será fornecido comprovante do pedido de inscrição. A não retirada do cartão pelo candidato até 48 horas antes da data designada para a realização da primeira prova implicará no cancelamento automático da inscrição.
A primeira prova escrita será realizada no dia 18(dezoito) de março de 2007 e os resultados serão divulgados no dia 26 (vinte e seis) de abril de 2007.
A segunda prova escrita ocorrerá no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2007 e os resultados serão divulgados no dia 15 (quinze) de junho de 2007.
A terceira prova escrita ocorrerá no dia 08 (oito) de julho de 2007 e os resultados serão divulgados no dia 03 (três) de agosto de 2007.
A prova oral será realizada de 15(quinze) a 31(trinta e um) de outubro de 2007 e o resultado de cada prova será divulgado no mesmo dia de sua realização.
Do dia 27 (vinte e sete) de agosto a 17 (dezessete) de setembro de 2007, serão tomadas as providências constantes dos artigos 30 e 33 da Resolução do Concurso nº 18 de 07 de agosto de 2006.
A primeira prova escrita será realizada na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro , Rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea, Rio de Janeiro. Havendo mudança de local ou de data, os candidatos receberão a comunicação até 48 horas antes, através de publicação no Diário Oficial da União, Seção III.
A segunda e a terceira provas escritas e a prova oral serão realizadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rua Acre nº 80, Centro, Rio de Janeiro.
Na primeira prova não será permitida consulta. Nas demais, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada consulta a obras doutrinárias e súmulas.
As provas escritas serão iniciadas às 13 (treze) horas e terão a duração de 05 (cinco) horas. A entrada dos candidatos só será permitida até às 12h 30 min (doze horas e trinta minutos).Os candidatos deverão apresentar, necessariamente, o cartão de identificação e a cédula de identidade.
Após o início das provas, nenhum candidato será admitido às mesmas. Igualmente, nenhum candidato poderá fazer as provas sem apresentação do cartão de identificação e da cédula de identidade.
Na prova oral, cada examinador e o candidato disporão do tempo máximo comum de 30 (trinta) minutos para a argüição e a resposta sobre o ponto sorteado.
O resultado de cada uma das provas escritas será divulgado pela Comissão, em ato público, no 3º andar do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre nº 80, Rio de Janeiro, nos dias mencionados neste edital, às treze horas e trinta minutos. Os resultados das provas orais serão divulgados no mesmo dia de sua realização. O Presidente da Comissão Organizadora fará publicar os resultados dos aprovados no Diário Oficial da União, Seção III.
O Programa do Concurso constitui o Anexo I deste Edital.A Comissão Organizadora disponibilizará no endereço eletrônico www.trf2.gov.br/concurso/magistrado todas as informações referentes às etapas do Concurso.
A homologação do resultado final do Concurso, pelo Plenário, ocorrerá no dia 08 (oito) de novembro 2007, e a posse ocorrerá no dia 22 (vinte e dois) de novembro de 2007.
POUL ERIK DYRLUND
COMISSÃO EXAMINADORA:
I. Membros efetivos:
a) Presidente - Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND;
b) Desembargador Federal ANDRÉ RICARDO CRUZ FONTES;
c) Desembargador Federal ABEL FENANDES GOMES;
d) Professora, CARMEN TIBURCIO da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;
e) Dra. ANA TEREZA PALHARES BASILO, Advogada indicada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ;
II. Membros Suplentes:
a) Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES;
b) Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES;
c) Desembargador Federal SÉRGIO FELTRIN CÔRREA;
d) Professora NADIA DE ARAUJO, da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Rio de Janeiro- PUC;
e) Doutor PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS, Advogado indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s).
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