| Resumo: |
EDITAL DE PROMOÇÃO
(PRAZO DE 10 DIAS)
O Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO que se encontra vago e será provido, mediante promoção de Juiz Federal Substituto, pelo critério de merecimento, o cargo de Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Mateus, Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.
Podem concorrer à promoção os Juízes Federais Substitutos vitalícios em exercício na 2ª Região e os não vitalícios, desde que não haja número suficiente dos primeiros (art. 1º da Resolução nº 12, de 27-06-97), sendo que concorrerão apenas os integrantes da primeira quinta parte da lista de antigüidade dos Juízes Federais Substitutos, ressalvada a hipótese de inexistirem Juízes interessados que atendam tal requisito (art. 1º da Resolução nº 31, de 29-10-2003).
O Juiz promovido em decorrência do presente edital somente poderá pleitear remoção após 01 (um) ano da publicação do respectivo ato, conforme o disposto no art. 301, § 5º, do Regimento Interno.
Os pedidos de inscrição deverão ser dirigidos à Presidência do Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação do presente edital.
Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
/VAM
|