| Resumo: |
ATO Nº 456, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 1452/11/2004-PES e o artigo 22, da Lei nº 11.416/2006, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO os Atos nºs 599, de 17.11.2005, 19, de 09.01.2006, 169, de 24.03.2006, 375, de 05.10.2006 e 380, de 06.10.2006, publicados no Diário Oficial da União, Seção 2, respectivamente, em 24.11.2005, 25.01.2006, 07.04.2006 e 20.10.2006, que tratam do reenquadramento de servidores dos Quadros de Pessoal deste Tribunal e da Justiça Federal de Primeira Instância - Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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