ATO 134/2007

ATO Nº 134, DE 09 DE JULHO DE 2007 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 399/05/2003- PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal d...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
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spelling ATO 134/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-07-12T00:00:00Z Português ATO Nº 134, DE 09 DE JULHO DE 2007 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.a REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 399/05/2003- PES, RESOLVE: INCLUIR na fundamentação legal do Ato nº 234, de 01 de agosto de 2003, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora HENRIQUETA FONTANA, Auxiliar Judiciário, Classe "B", Padrão NA-6, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, incorporada nos termos do art. 62, § 2º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c Lei nº 8.911, de 11.07.1994, com efeitos a partir de 7.8.2003, data da publicação da aposentadoria. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FERNANDO MARQUES Vice-Presidente no exercício da Presidência do TRF-2ª Região mrl/lmnac http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=74970
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