| Resumo: |
PORTARIA Nº 247, DE 27 DE MARÇO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 838/07/2006-PES, RESOLVE:
PRORROGAR a licença para tratamento de saúde concedida à Excelentíssima Senhora Juíza Federal Substituta da 8ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Drª. TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA, por 08 (oito) dias, no período de 28.02.2007 a 07.03.2007, e CONCEDER licença para repouso à gestante por 120 (cento e vinte) dias, no período de 08.03.2007 a 05.07.2007, nos termos do art. 69, inciso I e inciso III, respectivamente, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FREDERICO GUEIROS
Presidente
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