PORTARIA 296/2007

PORTARIA Nº 296, DE 16 DE ABRIL DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 887/08/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Senhora Juíza F...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
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Resumo: PORTARIA Nº 296, DE 16 DE ABRIL DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 887/08/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER à Excelentíssima Senhora Juíza Federal do 8º Juizado Especial Federal/RJ, Dra.ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, licença para tratamento de saúde, por 02 (dois) dias, no período de 09.04.2007 a 10.04.2007, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /alg