| Resumo: |
PORTARIA Nº 387, DE 21 DE MAIO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001303/09/1995-PES, RESOLVE:
DEFERIR a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio por assiduidade à servidora VÂNIA PETRUS VIANA MARTINS, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ora à disposição da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14.05.2007 a 12.06.2007, referentes ao 1º qüinqüênio, nos termos da Resolução 125/94, alterada pela Resolução 166/96, ambas do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a concessão da referida licença-prêmio, prevista no art. 87, da Lei nº 8.112/90, e em face do que dispõe o art. 7o, da Lei nº 9.527/97.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
ALG
|