| Resumo: |
PORTARIA Nº 401, DE 25 DE MAIO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 001766/12/95-PES, RESOLVE:
DEFERIR a fruição de 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora DENISE SANTIAGO PICONE, Técnico Judiciário, Classe C, Padrão NI-15, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada no gabinete da Desembargadora Federal Dra. Tânia de Melo Bastos Heine, no período de 04.06.2007 a 03.07.2007, referentes ao 1º qüinqüênio completado em 22.11.1994, nos termos da Resolução 125/94, alterada pela Resolução 166/96, ambas do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a concessão da referida licença-prêmio, prevista no art. 87, da Lei nº 8.112/90, e em face do que dispõe o art. 7o, da Lei nº 9.527/97.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
mrl
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