| Resumo: |
PORTARIA Nº 402, DE 25 DE MAIO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo
nº 000349/04/2007-PES, R E S O L V E :
AUTORIZAR, ad referendum do Conselho de Administração desta Corte, o afastamento da MM. Juíza Federal Titular da 37ª Vara Federal/RJ, Dra. MÁRCIA MARIA NUNES DE BARROS, no período de 11.06.2007 a 15.06.2007, a fim de participar do "WIPO-USPTO Academy on the Enforcement of Intellectual Property Rights", promovido pela OMPI - Organização Mundial da Propriedade Industrial, em cooperação com o USPTO - United States Patent and Trademark Office, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN, e da Resolução nº 28/2004-TRF2, com ônus limitado aos vencimentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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