| Resumo: |
PORTARIA Nº 403, DE 29 DE MAIO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº 000746/08/2000-PES, RESOLVE:
CONCEDER Adicional de Insalubridade, em grau médio, no percentual de 10% (dez por cento) do vencimento do respectivo cargo efetivo à servidora VALERIA CHRISTINA ARAÚJO MARTINS, Técnico Judiciário/Telefonia, Classe "B", Padrão NI-9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com efeitos financeiros a partir de 30.04.2007, com fulcro nos arts. 68 e 70 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, art. 12 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991 e arts. 2º a 11 da Resolução nº 357, de 23.03.2004, com a redação alterada pela Resolução nº 469, de 04.10.2005, ambas do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
ALG
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