| Resumo: |
PORTARIA Nº 424, DE 6 DE JUNHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E :
AUTORIZAR, ad referendum do Conselho de Administração desta Corte, o afastamento da MM. Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 39ª Vara Federal/RJ, Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO, no período de 14.06.2007 a 15.06.2007, a fim de participar do "TALLER DE EXPERTOS SOBRE PAUTAS PARA LA EVALUACION DE PATENTES FARMACÉUTICAS", que se realizará em Buenos Aires, Argentina, promovido pelo Centro Internacional para el Comercio y el Desarollo Sostenible (ICTSD), pela Organización Mundial de La Salud (OMS), pelo Programa de Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) e pelo Centro de Estúdios Interdisciplinarios de Derecho Industrial y Econômico (CEIDIE), Facultad de Derecho, Universidad de Buenos Aires, nos termos do artigo 73, inciso I, da Lei Complementar nº 35/79 - LOMAN, e da Resolução nº 28/2004-TRF2, com ônus limitado aos vencimentos.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
ALG
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