| Resumo: |
PORTARIA Nº 435, DE 14 DE JUNHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 11.06.2007, nos autos do Processo Administrativo
nº 2007.02.01.004487-7 (Prot. nº 0176/02/2007), R E S O L V E :
CONCEDER ajuda de custo ao MM. Juiz Federal, Dr. JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS, correspondente a 01 (uma) remuneração equivalente àquela percebida em dezembro/2006, mês em que entrou em exercício na nova sede, em face de sua promoção ao cargo de Juiz Federal da Vara de São Mateus - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos termos do artigo 65, incisos I e II, da Lei Complementar nº 35, de 14/03/79, e dos artigos 1º ao 3º, da Resolução nº 22/TRF2, de 23/12/99.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
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