PORTARIA 437/2007

PORTARIA Nº 437, DE 18 DE JUNHO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000535/06/2007-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
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Resumo: PORTARIA Nº 437, DE 18 DE JUNHO DE 2007 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 000535/06/2007-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Excelentíssimo Juiz Federal Titular do 6º Juizado Especial Federal/RJ, Dr. LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, no período de 11.06.2007 a 10.07.2007, nos termos do disposto no art. 69, inciso I, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /ffs