| Resumo: |
PORTARIA Nº 00501 DE 10 DE JULHO DE 2007
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, em exercício, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO deste Tribunal, em Sessão realizada no dia 09.07.2007, nos autos do Processo Administrativo nº 2006.02.01.008339-8 (Prot nº 0775/07/2006), R E S O L V E :
AUTORIZAR o afastamento do servidor FABIO MIRANDA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Operação de Computadores, Área de Apoio Especializado, Classe "C", Padrão NI-12, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a fim de participar de competições desportivas nacionais, nos períodos de 05 a 11 de agosto e de 02 a 08 de setembro de 2007 , nos termos do artigo 102, inciso X, da Lei nº 8112/90, c/c o artigo 84 da Lei nº 9615/98, devendo o referido servidor apresentar documento comprobatório de sua participação nas mencionadas competições.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FERNANDO MARQUES
Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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